O Congresso realizou-se num contexto político e social complexo caracterizado por uma vasta ofensiva de recuperação capitalista desenvolvida pelo governo PS, presidido por Mário Soares.

As medidas de recuperação capitalista dirigiam-se contra as grandes conquistas da revolução consagradas na Constituição, aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976: a Reforma Agrária, as Nacionalizações e o Controlo Operário, a Gestão dos Trabalhadores e as Intervenções do Estado, atacando no geral as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores no decorrer do processo revolucionário, designadamente a melhoria das suas condições de vida.

O patronato reacionário exercia pressões de toda a ordem, fomentava e utilizava a acção de direcções sindicais divisionistas, ligadas à «Carta Aberta», (criada pelo PS para dividir o Movimento Sindical), e conseguia obter em muitos casos senão o apoio aberto, pelo menos a passividade colaborante do governo PS.

Ao recorrer a medidas anti-operárias e ao dar cobertura e incentivo à actuação do patronato reaccionário o governo PS visava ganhar a confiança dos capitalistas e do imperialismo.

Dessas medidas destaca-se a lei «liberalizadora» dos despedimentos, a lei dos contratos a prazo, o forte aumento dos preços de bens de primeira necessidade, o congelamento e a limitação do objecto da Contratação Colectiva, a regulamentação dos direitos dos trabalhadores garantidos na Constituição sem a participação e contra a vontade das suas organizações com o objectivo de os enfraquecer ou anular para facilitar a recuperação capitalista.

Crescia o descontentamento das massas trabalhadoras e a sua resistência e determinação de fazer frente à recuperação capitalista e defender os seus direitos e as conquistas da revolução.

Preparação do Congresso

O Congresso foi o culminar de todo um vasto trabalho preparatório que decorreu ao longo de quase um ano, desde o dia 26 de Março de 1976, data em que Intersindical o anunciou, num Plenário de Sindicatos realizado em Coimbra. Foram realizados milhares de plenários de trabalhadores, assembleias gerais de sindicatos, de dirigentes, delegados sindicais e membros de CT, sempre a culminar em votações de braço no ar ou por voto secreto, a deliberar sobre as teses e a participação no Congresso.

Até ao Congresso realizaram-se três reuniões gerais de sindicatos. A última teve lugar em Lisboa, nos dias 23 e 24 de Outubro de 1976, onde foi eleita a CNOC (Comissão Organizadora do Congresso), aprovado o Regulamento e marcada a data do Congresso. Participaram 222 sindicatos, dos quais 64 não eram filiados na Intersindical. Esta foi a maior reunião de sindicatos até então realizada no nosso País.

Só para a discussão das teses realizaram-se, segundo o relatório da CNOC, um total de 4357 reuniões de que resultaram 2875 propostas de alteração ao documento base.

Ao todo calcula-se que terão participado na preparação do Congresso cerca de um milhão de trabalhadores.

A discussão dos documentos do Congresso foi feita na base dos problemas concretos que afectavam e preocupavam os trabalhadores, ao mesmo tempo que se demonstrava que a unidade, a organização e a luta são fundamentais para o êxito da sua luta.

Participação e linhas de acção aprovadas

Estiveram presentes no Congresso 1147 delegados em representação de 258 sindicatos, de entre os 272 inscritos, 13 federações, 17 uniões distritais e sete locais e a assistir, como convidados, 2925 delegados sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores.

O sentimento profundo da importância estratégica da unidade dominou o estado de espírito e as intervenções de todos os participantes, quer na fase preparatória quer no decorrer do Congresso.

Daí que tenha ficado conhecido também como o Congresso da unidade. Foi neste ambiente, combativo, fraterno, de unidade e solidário, que nasceu a palavra de ordem, ainda hoje ouvida nas manifestações realizadas pelo movimento sindical: CGTP – Unidade sindical.

O hino e o símbolo institucionalizados no I Congresso da Intersindical foram confirmados e o nome foi alterado passando a Central a designar-se Confederação Geral Dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN.

Este Congresso, sendo o primeiro depois da promulgação e da entrada em vigor da Constituição da República, adoptou como referência os seus parâmetros fundamentais para a definição das linhas programáticas e de orientação, para a acção sindical a desenvolver pela CGTP-IN, consubstanciadas no Programa de Acção e no Caderno Reivindicativo Imediato, nele aprovados.

Vitória histórica

O Congresso de Todos os Sindicatos entrou para a história do movimento sindical como um ponto muito alto da luta pela unidade e pelo reforço da organização sindical.

Constituiu uma concludente resposta de classe dos trabalhadores às actividades e manobras das forças que apostavam na divisão do movimento sindical e no enfraquecimento de uma das mais poderosas linhas de defesa da democracia portuguesa.

A realização do Congresso foi uma vitória dos trabalhadores e uma derrota para as forças do grande capital, seus representantes no plano político e seus agentes no seio dos trabalhadores.

A realização do Congresso de Todos os Sindicatos revigorou o movimento popular e reforçou as suas razões para continuar a lutar com determinação e confiança.

Disso mesmo dá nota a posição da Comissão Política do Comité Central do PCP sobre o Congresso de Todos os Sindicatos, tornada pública em 31 de Janeiro de 1977, onde ao mesmo tempo que saúda os trabalhadores e a sua Central Sindical pelo êxito do Congresso, refere a dado passo:

«A realização do Congresso de Todos os Sindicatos constitui uma vitória histórica do movimento operário e dos trabalhadores portugueses. Alcançando os objectivos do seu Congresso, os trabalhadores alargaram e tornaram mais sólida a barreira às ameaças que pesam sobre a democracia portuguesa, criaram novas e melhores condições para a defesa e aprofundamento das conquistas da revolução e do próprio regime democrático».